CPI dos Cartões tem início e ouve suspeito de vazar dossiê

A CPI dos Cartões Corporativos teve início na manhã desta terça-feira e realiza reunião secreta para leitura dos depoimentos prestados pelo ex-secretário de controle interno da Casa Civil  José Aparecido Nunes e pelo assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Fernandes, à Polícia Federal. Ambos serão ouvidos na reunião desta terça sobre o vazamento do dossiê com dados do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na noite de segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal concedeu o habeas-corpus a Aparecido. Com o recurso, o ex-secretário poderá ficar calado no depoimento à CPI e não poderá sair preso.

Na decisão, o ministro Carlos Ayres Britto diz que, como Aparecido foi "indiciado" pela Polícia Federal, "já não pode ser ouvido como testemunha. "Na verdade, o indiciado ou o suspeito contra quem já foi tomada alguma medida cautelar efetiva, juridicamente, não só não se sujeita a nenhum dos deveres da testemunha como, ao contrário, fala se quiser e quando quiser (direito ao silêncio)", diz o documento.

Aparecido deve manter a mesma versão que deu à Polícia Federal, segundo a qual transmitiu os dados por engano e poupou a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, de qualquer responsabilidade na elaboração do dossiê. Com a concessão do habeas-corpus, Aparecido não pode ser detido se optar pelo silêncio amanhã, na CPI.

Na sexta-feira, após depor na Superintendência da Polícia Federal, o ex-secretário foi indiciado pela Polícia Federal por violação de sigilo funcional, com base no artigo 325, parágrafo 2º do Código Penal. A pena para esse crime é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constituir crime mais grave.

Fonte: Diário de Natal