Ex-prefeito de Touros sofre condenação pelo TCE

Tendo como relator o conselheiro Valério Mesquita, o ex-prefeito de Touros, Josemar França, foi condenado a restituir aos cofres públicos a importância de R$ 14.484,09 referentes a irregularidades detectadas na prestação de contas do município. O corpo técnico do Tribunal de Contas apontou as ausências de licitação, contratos, ordem de serviços e compras sem a destinação específica.

O processo também teve o parecer o procurador Carlos Thompson Costa Fernandes. O plenário ainda decidiu que o ex-prefeito deverá pagar multa de 25% sobre esse valor e R$ 625,00 pela ausência de relação dos beneficiados e R$ 500,00 pela falta de licitação.

Fonte: TCE/RN