Blog do Tony Oliveira

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) terá que pagar indenização por dano moral a um usuário dos serviços, iniciais A.V dos Santos. No entanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram a sentença original, apenas para reduzir o valor do pagamento, que passou de R$ 9.631,11 para pouco mais de 3 mil reais.

Na ação inicial, o autor alegou que a concessionária realizou uma inspeção no medidor de energia da sua unidade consumidora, constatando a violação do lacre. Com isso, a concessionária levou a efeito levantamento de carga média dos últimos 5 anos, efetuando a cobrança da respectiva diferença não contabilizada, a qual foi atribuída a importância de R$ 3.210,37.

A Cosern apresentou contestação, na qual alegou não haver qualquer ilícito no processo de apuração de irregularidade no medidor, já que todo o procedimento obedeceu aos ditames contidos na legislação pertinente, a Resolução 456/2000 da ANEEL.

Sustentou ainda que o laudo elaborado pelo INMETRO constatou um defeito no medidor de energia elétrica, possibilitando a sua manipulação e fazendo com que não registrasse corretamente o consumo de energia.

Decisão

Para a decisão, o TJRN definiu que se o magistrado julgou que as alegações do apelado eram verossímeis ou que este é hipossuficiente, não houve equívoco quanto à inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

No caso concreto, é incontestável que o medidor da unidade consumidora foi avariado. Entretanto, a alegação de que o consumidor estava se beneficiando de tal irregularidade não restou caracterizada, mas apenas uma possibilidade.

Como bem lembrou o Juiz sentenciante, "não se pode, portanto, concluir, por mera presunção, sem o cotejo com outras provas” a culpabilidade do consumidor. Uma prova que caberia à Companhia.

Fonte: TJ/RN

Um inquérito da Polícia Federal entregue no dia 10 de março ao STF (Supremo Tribunal Federal) investiga a suspeita de que pelo menos três deputados federais tenham participado de esquema de venda da cota de passagens aéreas a que os parlamentares têm direito.

Segundo a reportagem, um dos casos envolve Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e dois colegas não reeleitos em 2006, Maurício Rabelo (TO) e Milton Barbosa (BA). O esquema passava pela agência de turismo Katar, de Maringá, que revendia os bilhetes para secretários municipais viajarem a Brasília.

A Folha informa que, por recomendação do corregedor Inocêncio Oliveira (PR-PE), a Mesa Diretora da Câmara arquivou a denúncia. Apesar de ter engavetado a denúncia, a Casa enxergou, segundo ata de reunião da Mesa Diretora realizada em 18 de outubro do ano passado, "veementes indícios de irregularidades na utilização de passagens aéreas custeadas" pelos cofres públicos.

Fonte: Folha Online

O Plenário realiza comissão geral nesta terça-feira para discutir mudanças na legislação sobre jornada de trabalho. A Câmara analisa três propostas sobre o assunto – os PLs 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA); 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS); e 2381/07, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) – que tramitam conjuntamente.

No final do ano passado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, havia se comprometido com as centrais sindicais a priorizar a discussão da redução da jornada de trabalho neste ano. A comissão geral desta terça-feira faz parte de um esforço para viabilizar um acordo para a votação das propostas sobre o assunto.

Os projetos de lei 7663/06 e 160/07 reduzem a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Já o Projeto de Lei 2381/07 muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei 5.452/43 – para que o pagamento de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas seja feito na forma de redução da jornada de trabalho.

A comissão geral está marcada para as 9 horas, no plenário Ulysses Guimarães.

Fonte: Diário de Natal

Por ter chutado o cachorro de dois adolescentes, o pescador Francisco Valclécio da Costa, de 25 anos, acabou pagando um preço alto pelo ato violento. Ele foi morto com um tiro na cabeça, neste domingo, por volta das 21h30, pelos donos do animal, no município de José da Penha, a 416 km da capital potiguar.

Segundo informações da Delegacia de Polícia Civil da cidade, a vítima estava em um bar quando chutou o cão. Minutos depois, perto de sua residência, onde morava com a esposa e uma filha, no Alto Duque de Caxias, os donos do animal, adolescentes de 15 e 17 anos, foram tirar satisfações.

Depois de uma discussão, um dos jovens atirou em Francisco Valclécio, atingindo-o com um tiro na cabeça. A vítima morreu na hora. A dupla de adolescentes fugiu do local sem deixar pistas. A DP de José da Penha está em diligência, por meio do titular, Sargento Gilvan, em busca dos acusados.

Um dos agentes da delegacia afirmou que o município tem registrado homicídios que demonstram intolerância, cometidos por motivos banais. Ele disse, ainda, que o adolescente de 17 anos acusado, juntamente com o irmão, da morte do pescador, já havia se envolvido em um outro crime. "Certa vez, ele deu umas facadas contra um funcionário da Prefeitura e quase o matou", confirmou.

O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) encaminhou o corpo do pescador à perícia, devendo liberá-lo para sepultamento ainda nesta segunda-feira.

Fonte: DN Online