A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) terá que pagar indenização por dano moral a um usuário dos serviços, iniciais A.V dos Santos. No entanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram a sentença original, apenas para reduzir o valor do pagamento, que passou de R$ 9.631,11 para pouco mais de 3 mil reais.

Na ação inicial, o autor alegou que a concessionária realizou uma inspeção no medidor de energia da sua unidade consumidora, constatando a violação do lacre. Com isso, a concessionária levou a efeito levantamento de carga média dos últimos 5 anos, efetuando a cobrança da respectiva diferença não contabilizada, a qual foi atribuída a importância de R$ 3.210,37.

A Cosern apresentou contestação, na qual alegou não haver qualquer ilícito no processo de apuração de irregularidade no medidor, já que todo o procedimento obedeceu aos ditames contidos na legislação pertinente, a Resolução 456/2000 da ANEEL.

Sustentou ainda que o laudo elaborado pelo INMETRO constatou um defeito no medidor de energia elétrica, possibilitando a sua manipulação e fazendo com que não registrasse corretamente o consumo de energia.

Decisão

Para a decisão, o TJRN definiu que se o magistrado julgou que as alegações do apelado eram verossímeis ou que este é hipossuficiente, não houve equívoco quanto à inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

No caso concreto, é incontestável que o medidor da unidade consumidora foi avariado. Entretanto, a alegação de que o consumidor estava se beneficiando de tal irregularidade não restou caracterizada, mas apenas uma possibilidade.

Como bem lembrou o Juiz sentenciante, "não se pode, portanto, concluir, por mera presunção, sem o cotejo com outras provas” a culpabilidade do consumidor. Uma prova que caberia à Companhia.

Fonte: TJ/RN

Um inquérito da Polícia Federal entregue no dia 10 de março ao STF (Supremo Tribunal Federal) investiga a suspeita de que pelo menos três deputados federais tenham participado de esquema de venda da cota de passagens aéreas a que os parlamentares têm direito.

Segundo a reportagem, um dos casos envolve Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e dois colegas não reeleitos em 2006, Maurício Rabelo (TO) e Milton Barbosa (BA). O esquema passava pela agência de turismo Katar, de Maringá, que revendia os bilhetes para secretários municipais viajarem a Brasília.

A Folha informa que, por recomendação do corregedor Inocêncio Oliveira (PR-PE), a Mesa Diretora da Câmara arquivou a denúncia. Apesar de ter engavetado a denúncia, a Casa enxergou, segundo ata de reunião da Mesa Diretora realizada em 18 de outubro do ano passado, "veementes indícios de irregularidades na utilização de passagens aéreas custeadas" pelos cofres públicos.

Fonte: Folha Online

O Plenário realiza comissão geral nesta terça-feira para discutir mudanças na legislação sobre jornada de trabalho. A Câmara analisa três propostas sobre o assunto – os PLs 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA); 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS); e 2381/07, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) – que tramitam conjuntamente.

No final do ano passado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, havia se comprometido com as centrais sindicais a priorizar a discussão da redução da jornada de trabalho neste ano. A comissão geral desta terça-feira faz parte de um esforço para viabilizar um acordo para a votação das propostas sobre o assunto.

Os projetos de lei 7663/06 e 160/07 reduzem a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Já o Projeto de Lei 2381/07 muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei 5.452/43 – para que o pagamento de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas seja feito na forma de redução da jornada de trabalho.

A comissão geral está marcada para as 9 horas, no plenário Ulysses Guimarães.

Fonte: Diário de Natal

Por ter chutado o cachorro de dois adolescentes, o pescador Francisco Valclécio da Costa, de 25 anos, acabou pagando um preço alto pelo ato violento. Ele foi morto com um tiro na cabeça, neste domingo, por volta das 21h30, pelos donos do animal, no município de José da Penha, a 416 km da capital potiguar.

Segundo informações da Delegacia de Polícia Civil da cidade, a vítima estava em um bar quando chutou o cão. Minutos depois, perto de sua residência, onde morava com a esposa e uma filha, no Alto Duque de Caxias, os donos do animal, adolescentes de 15 e 17 anos, foram tirar satisfações.

Depois de uma discussão, um dos jovens atirou em Francisco Valclécio, atingindo-o com um tiro na cabeça. A vítima morreu na hora. A dupla de adolescentes fugiu do local sem deixar pistas. A DP de José da Penha está em diligência, por meio do titular, Sargento Gilvan, em busca dos acusados.

Um dos agentes da delegacia afirmou que o município tem registrado homicídios que demonstram intolerância, cometidos por motivos banais. Ele disse, ainda, que o adolescente de 17 anos acusado, juntamente com o irmão, da morte do pescador, já havia se envolvido em um outro crime. "Certa vez, ele deu umas facadas contra um funcionário da Prefeitura e quase o matou", confirmou.

O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) encaminhou o corpo do pescador à perícia, devendo liberá-lo para sepultamento ainda nesta segunda-feira.

Fonte: DN Online

A candidata do PV, deputada Micarla de Sousa, continua a liderar nas intenções de voto na disputa pela prefeitura de Natal, de acordo com o levantamento realizado nas últimas quarta e quinta-feira pela Consult. De acordo com a pesquisa estimulada, Micarla tem a preferência de 46,83% do eleitorado natalense para as próximas eleições. A deputada Fátima Bezerra (PT), candidata da aliança da base de Lula em Natal, tem 14,92% das intenções de voto. O deputado Rogério Marinho (PSB), que briga para vencer a disputa partidária e garantir sua candidatura, aparece em terceiro lugar, com 9,33%. A pesquisa da Consult foi encomendada pelo PSB e registrada na 1ªZona Eleitoral, no dia 27 de maio de 2008, sob o número 200/2008. Foram ouvidas 1.200 pessoas.

Em quarto lugar na pesquisa estimulada para prefeito de Natal, aparece o ex-senador Geraldo Melo (PSDB), que ainda não confirmou se entrará na disputa, com 4,92%. O advogado Joanilson de Paula Rego (PSDC) e o sindicalista Sandro Pimentel (PSOL) aparecem com 0,75% e 0,58%, respectivamente. Os indecisos chegam a 12,5%, e os que afirmam que vão votar em nulo ou em branco, 10,17%. Entre as regiões de Natal, Micarla tem sua candidatura mais consolidada na região Oeste, onde conta com 55,9% do eleitorado. Já Fátima concentra mais votos na Zona Sul, com 20,7%.

Na pergunta espontânea, quando não são citados os nomes dos candidatos, o percentual de indecisos sobe para 69,2%. A deputada Micarla de Sousa continua a ser a mais citada, com 12,3% das intenções de voto. Fátima Bezerra aparece em segundo, com 6,3%. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSB), que não é candidato, é o terceiro mais citado, com 2,8%. Em seguida, o deputado Rogério Marinho, com 1,8%. Os entrevistados citaram ainda o deputado Luiz Almir (PSDB) e a governadora Wilma de Faria (PSB), com 0,7% cada um. Os candidatos Sandro Pimentel e Joanilson de Paula Rego tiveram 0,1%.

Cenário

A Consult fez duas simulações da preferência do eleitorado no caso de prevalecerem apenas duas candidaturas a prefeito de Natal após as convenções partidárias. No primeiro caso, o instituto verificou as intenções de voto em uma disputa em que estivessem somente Micarla de Sousa e Fátima Bezerra. Neste caso, Micarla teria 59,50% das intenções de voto contra 20,33% da candidata petista. Os indecisos somariam 7,83% e os que não votariam em nenhuma das duas, 12,33%.

Se a disputa fosse entre Micarla e Rogério Marinho, a vantagem da candidata do PV se acentuaria ainda mais. Nessa hipótese, Micarla teria 60,58% das intenções de voto, contra 16,4% do pré-candidato do PSB. Os que não votariam em nenhum somariam 14,1% e os indecisos, 8,9%.

A margem de erro da pesquisa da Consult é de 2,6%, e a confiabilidade é de 95%.

Fonte: O Poti

A edição deste domingo de O Poti traz uma pesquisa do Instituto Consult apontando as intenções de voto dos natalenses na corrida eleitoral para prefeito. O levantamento mostra também uma avaliação administrativa dos governos de Lula, Wilma de Faria e Carlos Eduardo.

Além disso, a Consult divulga quem são os políticos com maior poder de transferência de votos em Natal, analisando o desempenho de Carlos Eduardo, Lula, Wilma de Faria, José Agripino e Garibaldi Filho.

Fonte: Diário de Natal ]]> http://ton1.my1blog.com/2008/05/31/o-poti-traz-pesquisa-com-intencoes-de-voto-para-prefeito-de-natal/feed/ 0 http://ton1.my1blog.com/2008/05/31/pdt-ira-apoiar-fatima-bezerra-nas-eleicoes-de-natal/ http://ton1.my1blog.com/2008/05/31/pdt-ira-apoiar-fatima-bezerra-nas-eleicoes-de-natal/#comments Sat, 31 May 2008 17:35:20 +0000 Tony Oliveira http://ton1.my1blog.com/2008/05/31/pdt-ira-apoiar-fatima-bezerra-nas-eleicoes-de-natal/  

O presidente do diretório estadual do PDT, deputado Álvaro Dias, anunciou o apoio da legenda à pré-candidatura da deputada federal Fátima Bezerra (PT). O anúncio foi feito após votação entre os membros do diretório municipal de Natal, nesta sexta. O resultado foi uma ampla maioria – dos 30 votos, 24 elegeram a opção pelo nome de Fátima Bezerra. As outras opções colocadas para os dirigentes foram o apoio à pré-candidatura da deputada estadual Micarla de Sousa (PV) – que recebeu dois votos -, apoio ao deputado federal Rogério Marinho (PSB) – que não obteve nenhum voto – e a opção pela candidatura própria – com quatro votos. Apesar do resultado ser apenas um indicativo da posição oficial da legenda para as eleições municipais, o deputado Álvaro Dias acredita que o posicionamento não mude até a convenção.

“A discussão foi amadurecendo ao longo do tempo e isso nos levou a tomar essa decisão. Que fique claro, pelo que sentimos na base, que essa opção é em favor da história do partido que lutou ao lado do PT contra a ditadura militar e em favor de uma candidatura que nasceu do desejo do povo'', disse o deputado. Ele destacou que essa não é a primeira vez que o PDT apóia o nome de Fátima Bezerra. “Em 1996, quando ela foi candidata à Prefeitura de Natal, estávamos ao lado dela''. Álvaro Dias citou que a candidatura própria do PDT foi preterida em função do apoio a um projeto de governo alternativo. A única condição é a participação da legenda na elaboração do programa de governo, no qual vão “exigir prioridade ao acesso à educação de qualidade, mais oportunidade de emprego e geração de renda''.

Fonte: Diário de Natal

A partir desta segunda-feira (02), os servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-RN) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) entram em greve por tempo indeterminado. Entre as reivindicações comuns aos dois órgãos estão a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e reposições salariais de 41,59%, no caso do Detran, e 30,61% para a Emater. Com a paralisação, todos os serviços das Emater estarão suspensos; no Detran, não serão emitidas novas carteiras de habilitação, renovações, nem serão realizadas vistorias, emplacamentos ou registros de automóveis.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, declara que o salário-base do Detran está entre R$ 500 e R$ 580, e o da Emater varia de R$ 600 a R$ 650. Os servidores da Emater decidiram pela greve em 9 de maio, dando um prazo de 20 dias para que o governo reformulasse a contraproposta aos 16 pontos reivindicados pela categoria. “Elegemos três pontos principais a serem cumpridos pelo governo'', explica Arruda. No caso da Emater, estão a implementação do PCCR, uma reposição das perdas salariais e um reajuste de 22,56% concedido em 2006, mas que não foi implantado para os funcionários que assumiram naquele ano.

Já os servidores do Detran pedem a reformulação do PCCR, reposição salarial e a realização do concurso público. Santino Arruda denuncia que menos de 300, dos 1 mil funcionários do órgão de trânsito, são do quadro efetivo. Os demais são cargos comissionados, estagiários ou terceirizados. “Eles fazem trabalhos como vistorias que só podem ser feitos por funcionários do quadro. Essa é uma atitude irresponsável do governo''. Na sexta-feira, o comando da greve foi convidado para uma reunião amanhã, às 12h, com a Secretaria Estadual de Administração. Por isso, uma assembléia será realizada às 8h, no portão central do Detran, para que os servidores decidam se vão suspender a greve até saberem o resultado do encontro.

Fonte: Diário de Natal

Oito homens fortemente armados com pistolas e escopetas interceptaram um ônibus da empresa Viação Nordeste, na madrugada deste sábado (31), próximo à entrada de Upanema, na BR-304, e fizeram um arrastão roubando dinheiro, jóias, bolsas e telefones celulares de pelo menos 47 passageiros. A polícia realizou buscas pela região, mas nenhum suspeito foi preso. As vítimas prestaram queixa na delegacia de plantão de Mossoró.

De acordo com um agente da delegacia, que preferiu não se identificar, os bandidos interceptaram o ônibus por volta das 3h, utilizando dois veículos na abordagem: um Pálio preto e um Gol. Eles obrigaram o motorista a desviar o trajeto por uma estrada carroçável, onde promoveram o arrastão entre os passageiro. Segundo o policial, havia no ônibus pelo menos 47 passageiros.

Segundo o agente, o motorista contou em depoimento que antes de ser abordado pelo bando desconfiou de pessoas falando ao celular dentro de uma Blazer que estava parada no acostamento. Ele teria relatado o fato a patrulheiros de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um dos veículos utilizado pelos bandidos, o Pálio, foi encontrado em Mossoró na manhã deste sábado.

Fonte: DN Online